As Mudanças no Curso de Formação de Vigilantes com a Nova Portaria nº 16 da Polícia Federal

As Mudanças no Curso de Formação de Vigilantes com a Nova Portaria nº 16 da Polícia Federal

A Portaria nº 16 da Polícia Federal, publicada em 1º de agosto de 2024, introduz alterações significativas nos cursos de formação, extensão e reciclagem de vigilantes, impactando diretamente o treinamento e a qualificação dos profissionais do setor de segurança privada. Essa portaria visa aprimorar o conteúdo programático e adaptar o treinamento às novas exigências do mercado de segurança, reforçando a preparação dos vigilantes para um desempenho mais qualificado e alinhado às necessidades atuais.

Principais Mudanças nos Cursos de Formação

Uma das principais alterações estabelecidas pela Portaria nº 16 é o ajuste no horário das aulas. A partir de agora, as horas-aula terão duração de 50 minutos, tanto em períodos diurnos quanto noturnos, sendo que as aulas à noite deverão terminar até as 22h50. Esse ajuste visa otimizar o tempo de ensino, garantindo que os vigilantes tenham mais eficiência no aprendizado sem sobrecarga nos períodos noturnos.

Outro ponto importante é a adoção de simuladores de tiro como parte do treinamento prático de armamento. Embora os simuladores não substituam completamente o treinamento com armas reais, eles são uma ferramenta que permitirá que os alunos se familiarizem com o manuseio de armas em um ambiente controlado. No entanto, o uso de simuladores é opcional, e as avaliações de tiro continuarão a exigir armamento real. A quantidade de disparos reais foi reduzida de 76 para 66, visando tornar o treinamento mais econômico e seguro sem comprometer a eficácia.

Além disso, a nova portaria também estabelece que as aulas práticas de tiro real e suas avaliações devem ser gravadas em áudio e vídeo. Isso aumenta a transparência e a responsabilidade das escolas de formação, garantindo que os instrutores sigam os protocolos adequados durante o treinamento.

Ajustes na Carga Horária e Disciplinas

A carga horária do curso de formação de vigilantes permanece em 200 horas, mas houve uma redistribuição de conteúdo, visando uma maior ênfase em disciplinas essenciais. A verificação de aprendizagem teve uma leve redução, de 24 horas para 22 horas-aula, enquanto as disciplinas curriculares foram aumentadas de 174 para 178 horas-aula. Além disso, o período de abertura do curso, que antes tinha 2 horas, foi completamente extinto.

Entre as disciplinas que receberam aumento de carga horária, destacam-se:

• Noções de Segurança Privada: Aumentou para 9 horas-aula, mais 1 hora para avaliação.
• Gerenciamento de Crises: Passou para 9 horas-aula, mais 1 hora de avaliação.
• Prevenção e Combate a Incêndio: Aumentou para 7 horas-aula, mais 1 hora para avaliação.
• Uso Seletivo da Força: Passou a ter 9 horas-aula, mais 1 hora de avaliação.

Disciplinas essenciais, como Armamento e Tiro e Primeiros Socorros, também receberam aumento na carga horária, refletindo a importância desses tópicos no desempenho diário dos vigilantes.

Por outro lado, algumas disciplinas tiveram uma redução na carga horária, como Defesa Pessoal e Relações Humanas no Trabalho, enquanto outras mantiveram sua carga, como a disciplina de Educação Física, que ainda conta com 12 horas-aula.

Novas Disciplinas e Exclusões

A Portaria nº 16 também introduz novas disciplinas no currículo, como Legislação Aplicada e Direitos Humanos. A primeira tornou-se uma disciplina isolada, com 9 horas-aula, mais 1 hora para avaliação, enquanto a segunda foi adicionada ao curso de formação com 14 horas-aula e 1 hora para avaliação. Essas mudanças refletem a crescente necessidade de os profissionais de segurança privada estarem cientes das legislações vigentes e dos princípios de direitos humanos em suas atividades.

Por outro lado, a matéria de Revisão e Atualização das Disciplinas Básicas (RADB) foi completamente removida do cronograma, indicando uma priorização de conteúdos mais específicos e de aplicação prática.

Mudanças no Processo de Reciclagem

Os cursos de reciclagem de vigilantes, que são obrigatórios para manter a certificação ativa, também passaram por alterações. A carga horária total foi mantida em 50 horas, mas o conteúdo foi redistribuído, destacando-se matérias como Armamento e Tiro, com 10 horas-aula, e Educação Física e Direitos Humanos, com 5 horas-aula cada.

Matérias como Noções de Segurança Privada e Prevenção e Combate a Incêndio continuam presentes com 2 horas-aula, assim como Radiocomunicações e Gerenciamento de Crises, ambas com a mesma carga.

Essas mudanças buscam garantir que os vigilantes estejam atualizados em suas práticas e que possam responder de forma eficaz às situações do cotidiano da segurança privada, mantendo padrões elevados de atuação.

Impactos para Escolas de Formação de Vigilantes

As escolas de formação de vigilantes terão que se adaptar às novas exigências da Portaria nº 16, o que pode demandar investimentos em infraestrutura, como a adoção de simuladores de tiro, além da adequação dos currículos e do corpo docente para cumprir os novos requisitos. Essas mudanças podem representar um desafio logístico e financeiro, mas também uma oportunidade de modernizar o ensino e garantir que os vigilantes saiam das instituições melhor preparados para o mercado de trabalho.

Outro impacto importante é a necessidade de maior transparência nos processos de formação, especialmente com a obrigatoriedade de gravação das aulas práticas de tiro. Isso pode aumentar a confiança das empresas de segurança que contratam esses profissionais, sabendo que eles passaram por treinamentos rigorosos e auditáveis.

Conclusão

A nova Portaria nº 16 traz mudanças significativas para os cursos de formação e reciclagem de vigilantes, com o objetivo de modernizar e aprimorar o ensino desses profissionais. Com a adoção de tecnologias como simuladores de tiro e a inclusão de novas disciplinas, a formação de vigilantes no Brasil busca se alinhar às exigências contemporâneas do mercado de segurança privada, ao mesmo tempo em que reforça a importância da transparência e da responsabilidade no processo de qualificação.

Para as escolas de formação, essa portaria representa tanto desafios quanto oportunidades de melhoria, ao passo que para os vigilantes, o resultado será uma preparação mais sólida e abrangente para os desafios da profissão.